Câmara de João Pessoa vai apurar acúmulo ilegal de cargos públicos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) baixou uma portaria, constituindo uma Comissão Especial para apurar acúmulo ilegal de servidores na “Casa de Napoleão Laureano” .

Assinada pelo presidente João Corujinha (DEC), a portaria foi publicada no Semanário Oficial do Poder Legislativo, nessa quinta-feira (07), todavia com data retroativa a 1º de janeiro deste ano.

Foram designados para constituir a comissão os servidores Carlos Eduardo Farias de Lima, Cinthia Gonçalves da Cruz e Rosângela de Fátima vão constituir a comissão especial.

MPPB investiga

Nessa semana, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou que está investigando o acúmulo ilegal de 500 cargos por pouco mais de 100 servidores públicos no Estado. A apuração faz parte da segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de funcionários com três ou mais cargos na gestão pública, fora das possibilidades previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios.

Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%