Câmara de Santa Rita aceita denúncias que pedem cassação de Emerson Panta

A Câmara Municipal de Santa Rita recebeu na quinta-feira (28) duas denúncias que pedem a cassação do prefeito Emerson Panta (PSDB). As acusações são de fraude licitatória e o não pagamento do terço de férias dos servidores públicos municipais. O prazo para apuração dos casos, em comissões processantes, é de 90 dias. Se as acusações forem comprovadas, Panta pode ter o mandato cassado.

Após o recebimento das denúncias, foram montadas as comissões de vereadores que vão apurar os fatos. A comissão para investigar as supostas irregularidades em licitações será composta pelos vereadores Sebastião Bastos Freire (PT) que irá presidir, Flávio Frederico (PSD) será o relator e Carlos Antônio (PSL) membro.

A segunda comissão, para investigar o não pagamento do terços de férias dos servidores municipais, é formada por Carlos Pereira Júnior (PSB) como presidente, Antônio Carlos (PSL) como relator e Joaci Raimundo (PRB) como membro.

O advogado do prefeito, Diogo Mariz, disse que as votações que aceitaram as denúncias foram irregulares. Segundo ele, a primeira foi recebida com o voto de 9 vereadores, sendo que o regimento determina que devem ser 10. Na segunda, Mariz afirmou que a votação empatou em 9 a 9 e o presidente da Câmara , Gustavo Santos (PODE), votou uma segunda vez, o que contraria o regimento interno. O advogado também alega que os pedidos de cassação não estavam na ordem do dia.