POLÍTICA
Câmara de Santa Rita vota nova cassação
Desta vez, será apreciado o relatório referente ao processo que trata do descumprimento da Lei do PCCR dos servidores da saúde.
Publicado em 02/05/2014 às 6:00 | Atualizado em 29/01/2024 às 12:31
A Câmara Municipal de Santa Rita realiza sessão na manhã de hoje, a partir das 9h, para votar mais um processo que pede a cassação do ex-prefeito Reginaldo Pereira. Desta vez, será apreciado o relatório referente ao processo que trata do descumprimento da Lei do PCCR dos servidores da saúde, e do afastamento irregular do município, quando da sua viagem ao exterior por mais de 15 dias, sem comunicação ao Poder Legislativo.
A defesa de Reginaldo disse que não faz sentido uma nova cassação. “O processo perdeu o objeto. Não podem cassar quem já está cassado. Essa sessão não tem validade alguma”, afirmou o advogado Edward Johnson, que atua no caso. A primeira cassação aconteceu no dia 25 de abril durante sessão da Câmara Municipal de Santa Rita.
Por 18 votos, os vereadores aprovaram a perda do mandato de Reginaldo Pereira pela prática de nepotismo, dentre outras irregularidades. De acordo com a denúncia, os parentes do gestor desempenhavam várias funções na administração pública, através de cargos e funções comissionadas, funções temporárias e seleção em programas sociais do governo federal administrados pelo município.
Para Reginaldo, a cassação foi um ato vergonhoso. “O voto do povo precisa ser respeitado. Se não for assim, o Poder Executivo estará sempre nas mãos do Legislativo e acabará por não existir mais. Foi vergonhoso o que aconteceu em Santa Rita, e isto será usado como exemplo para todo o Brasil. Eu sou inocente”, declarou ele após a decisão tomada pela Câmara de Vereadores.
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