Câmara decide sobre mandatos, diz Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reafirmou ontem que a "decisão final" sobre a perda do mandato de três deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão é da própria Câmara Federal.

Na próxima quarta-feira, os ministros vão discutir no plenário se cabe à Corte decretar a cassação imediata de mandato dos parlamentares condenados ou se essa decisão cabe à própria Câmara.

Para Maia, a Constituição estabeleceu que é competência da Câmara a retirada de mandato parlamentar. Ele disse ainda que, se o Supremo adotar outra interpretação, vai discutir como a Câmara vai agir.

"Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando trata do assunto. Em julgamentos criminais ou em condenações de parlamentares a decisão final é da Câmara ou do Senado de acordo com o caso", disse.

A perda do mandato dos parlamentares divide os ministros e é um dos principais tema que ainda precisam ser discutidos pelo Supremo na reta final do julgamento, após a condenação e fixação das penas de 25 réus.

POLÊMICA
O artigo 15 estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato.

Já o artigo 55 estabelece que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".

Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello devem defender que a decisão cabe ao Supremo. A tendência é que Ricardo Lewandowski e Celso de Mello deixem a palavra final para a Câmara. Para Marco Aurélio, "a partir do momento em que sai um pronunciamento do Supremo, a decisão não fica sujeita a uma deliberação política. [...] Quem julga é o Supremo".