Câmara mantém veto a destinação de recursos do 'Minha Casa, Minha Vida'

A Câmara dos Deputados manteve o veto da presidente afastada Dilma Rousseff ao dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/15 que previa a destinação de 10% dos recursos do programa 'Minha Casa, Minha Vida' para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Foram 91 votos a favor do veto e 210 contra. O mínimo necessário para derrubar um veto era de 257 votos de deputados e 51 de senadores. Como o veto foi mantido na Câmara, a matéria não será votada pelos senadores.

Segundo o governo, o veto foi necessário porque o dispositivo não priorizaria o atendimento de municípios com maior deficit habitacional e poderia implicar no congelamento dos recursos por um semestre, dificultando o planejamento de contratação ao longo do ano.

No entendimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o veto deveria ter sido derrubado pelos parlamentares, pois seria uma forma de desburocratizar o acesso ao recurso para as cidades menores. Ao longo dos últimos meses, a entidade teria procurado mobilizar deputados mostrando a importância de garantir recursos para habitação desse conjunto de municípios.