Câmara muda regimento interno e cria comissão de educação

Da Redação
Com Assessoria da CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) passará a ter, a partir deste ano, uma Comissão Permanente de Educação. Além de opinar sobre as normas gerais de educação, cultura, ensino e desporto, a Comissão de Educação da Câmara da Capital será responsável por avaliar e acompanhar as instituições culturais e educativas, as diretrizes e bases da educação municipal e o salário dos educadores.

O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da CMJP e cria a Comissão de Educação foi proposto pelo vereador Geraldo Amorim (PDT) e aprovado em plenário no ano passado.

Segundo Amorim, João Pessoa é um dos poucos municípios do país que possui uma Comissão de Educação no Poder Legislativo. "Infelizmente, poucas Câmaras têm uma Comissão Permanente de Educação. Na Paraíba, cerca de seis municípios têm essa comissão", disse.

De acordo com ele, o órgão será composto por pelo menos cinco vereadores e terá o objetivo de lutar pela melhoria na qualidade do ensino público. "Uma das principais funções do vereador é fiscalizar as ações do Executivo e essa será uma das funções dessa Comissão. O objetivo é garantir também a transparência e combater a corrupção que atinge essa área em todo o país", explicou.

Com a aprovação da resolução 31, que altera o Regimento Interno e cria a Comissão, a Câmara de João Pessoa passará a ter nove comissões permanentes. As oito já existentes são a de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças e Orçamento; a de Políticas Públicas; a de Obras e Administração Pública; a Participativa; a de Meio Ambiente; a de Saúde e a de Cidadania e Direitos Humanos.

Audiência pública – O vereador Geraldo Amorim antecipou que pretende solicitar, no próximo mês, a realização de uma audiência pública sobre educação. "Queremos conhecer a real situação da educação no município e fazer o planejamento das ações da Comissão. Pretendo fazer parte da nova comissão, porque a educação é nossa bandeira de luta. Há quatro anos lutamos pela implantação da educação em tempo integral em João Pessoa", exeplicou.