Câmara Municipal de Bayeux inicia julgamento de pedido de cassação de prefeito Luiz Antônio

Com 45 minutos de atraso, a Câmara Municipal de Bayeux iniciou na manhã desta quarta-feira (4) a votação do pedido de cassação do vice-prefeito afastado Luiz Antônio (PSDB). Ele é acusado de quebra de decoro, por supostamente ter cobrado propina de um empresário para divulgar um escândalo contra o prefeito Berg Lima (sem partido), que também está afastado do cargo, em uma conversa que foi gravada. Para Luiz Antônio ser cassado são necessários 12 dos 17 votos dos vereadores.

No vídeo que gerou o processo, Luiz Antônio aparece conversando com o empresário Ramon Acioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município. As imagens vieram a público em outubro do ano passado, mas foram feitas em 4 de julho, um dia antes da prisão do prefeito titular.

Logo após a abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano do Táxi (PSL), perguntou a todos os vereadores se eles queriam que partes do processo fossem lidas ou exibidas. Os parlamentares solicitaram a exibição do vídeo que gerou o processo e todos os depoimentos prestados na Comissão Processante. Depois disso, acontece a leitura do relatório do processo, o pronunciamento da defesa e, por fim, a votação. A expectativa de Adriano do Táxi é de que a sessão dure de seis a oito horas.

A Comissão Processante se posicionou a favor da cassação do mandato do vice-prefeito. O relator, vereador, Cabo Rubem (PSB), apresentou parecer contra o gestor e foi seguido pelos vereadores Adriano Martins (MDB) e Uedson Orelha (PSL), presidente da colegiado . “A decisão foi em cima daquilo que já tínhamos visto, em cima daquele vídeo, que inclusive gerou dois processos do Ministério Público contra ele [Luiz Antônio], e também o seu afastamento do cargo”, afirmou Uedson.

Para a cassação de Luiz Antônio ser efetivada, é preciso que uma maioria qualificada da Câmara de Bayeux tenha esse entendimento, ou seja, no mínimo 12 dos 17 votos possíveis na Casa.

Quando foi julgado pela primeira vez no Legislativo municipal, em fevereiro, Luiz Antônio escapou da cassação com oito votos contrários, duas abstenções e sete votos a favor. Se os vereadores mantiverem os posicionamentos, o vice-prefeito já pode contabilizar 9 votos a favor da sua cassação, pois entre os que votaram contra na primeira votação estão Cabo Rubem e Adriano Martins, que agora se manifestaram de forma favorável na comissão.

O advogado de Luiz Antônio disse acreditar que é possível reverter a situação na Câmara. “Aguardamos o julgamento no plenário quando demonstraremos que não há razão para a cassação”, afirmou Fábio Andrade.

STJ nega retorno

As mesmas imagens usadas pela Câmara Municipal no pedido de cassação geraram uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que resultou no afastamento de Luiz Antônio do cargo. Ele está sendo acusado de corrupção e a promotoria argumentou que se ele fosse mantido como prefeito, cargo que ele ocupava desde o afastamento de Berg, poderia usar as prerrogativas para atrapalhar as investigações. O pedido foi atendido de forma liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba e tem um prazo de 180 dias.

Ele foi afastado na quarta-feira (21) e desde então a cidade é governada de forma interina pelo presidente da Câmara, vereador Mauri Batista (PSL), mais conhecido como Noquinha.

A defesa de Luiz Antônio entrou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o retorno dele ao cargo. Na terça-feira (3), o ministro Sebastião Reis Júnior negou uma liminar para que ele reassumisse .