Câmara prepara resposta sobre não instalação da CPI da Lagoa

Embora ainda não tenha sido notificado, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), informou que a Procuradoria da Casa já está elaborando a resposta que dará ao juiz Marcos Salles, que pediu explicações ao presidente sobre a tramitação do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na obra da Lagoa. O despacho do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública é resultado de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores da oposição solicitando a instalação imediata da CPI.

A oposição mantém a tese que não há motivos para o arquivamento da CPI, que ainda está em análise na presidência da Casa.

Com receio de que a Presidência da Casa protele a decisão sobre o pedido de instalação da CPI, a oposição decidiu judicializar a questão e, assim, pressionar a presidência a se manifestar a respeito.

O presidente da Casa preferiu não adiantar o seu posicionamento sobre o assunto. Segundo Durval, a Procuradoria da Casa está analisando todos os critérios do pedido. Ele garante que os vereadores terão uma resposta dentro do prazo de 10 dias, estabelecido no despacho do juiz Marcos Salles. Em outra ocasião, o presidente da Câmara, que é governista, declarou que esse pedido de CPI tem fim meramente eleitoreiro e que tinha a mesma pressa que a base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB) teria para instalar a CPI do Empreender na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Não se tem notícia na última década da instalação de uma CPI na Câmara Municipal de João Pessoa. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o último pedido ocorreu em 2007.