Câmara prorroga desvinculação de receitas da União

O governo conseguiu aprovar ontem, em segundo turno, o texto principal da emenda constitucional que dá mais liberdade para o Executivo aplicar suas receitas. De acordo com a proposta aprovada na Câmara, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) será prorrogada por mais quatro anos. Foram 364 votos favoráveis, 61 contrários e duas abstenções. Depois disso, a emenda seguiu para votação no Senado.

A DRU perde o efeito em dezembro, por isso o governo corre para aprová-la antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. O Planalto considera a extensão do prazo de mais quatro anos essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. Dinheiro que, segundo o governo, deve contribuir para se atingir a meta do superavit primário do ano que vem, que é de R$ 71,4 bilhões.

O governo também argumenta que o valor é necessário diante do cenário de crise econômica internacional. Como forma de estimular deputados aliados a votar a favor da emenda, nas últimas semanas foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares e a indicação de cargos do segundo escalão do governo.

Ministros participaram ativamente das negociações políticas.

Ideli Salvatti (Relações Institucionais) acompanhou todas as votações diretamente na Câmara. Na primeira votação, o texto principal da DRU foi aprovado também com facilidade, por 369 votos a 44. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve contar com ao menos 308 votos dos 513 deputados.

Criada em 1994 com o Plano Real, a DRU permite que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento. DEM, PSDB e PPS argumentam que hoje o mecanismo não é mais necessário.