Câmaras gastam em excesso com refeições

As Câmaras de Vereadores dos nove maiores municípios da Paraíba gastaram, em 2013, mais de R$ 73 mil com refeições, lanches e recepções. Lideram as farras as casas legislativas de Sousa (R$ 29,5 mil) e Cabedelo (com cerca de R$ 15 mil). Os dados constam no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, revelou que ao julgar as contas das Câmaras, a corte vai analisar se as despesas foram realizadas obedecendo aos trâmites legais e se efetivamente aconteceram.

Em Sousa, no Sertão, a Câmara pagou à churrascaria de propriedade do empresário Evanaldo Marques de Abrantes a quantia de R$ 26.586,00. Somente em um jantar, em junho do ano passado, a presidência do Legislativo pagou R$ 7.006,00 por ocasião das comemorações juninas com vereadores, funcionários, assessores e familiares.

Outro empenho pago à mesma churrascaria foi de R$ 4.120,00, correspondente ao fornecimento de quentinhas em abril e maio, bem como a serviços de buffet no mês de maio de 2013. Ao todo, foram 19 empenhos pagos no ano passado.

Quem pagou foi o presidente Eduardo Medeiros da Silva.

Procurado na Câmara, ele não foi encontrado. Motivo: Eduardo foi afastado da presidência na última quinta-feira por decisão do juiz Diego Fernandes Guimarães, da 4ª Vara do Fórum de Sousa. Ele e o vereador Júnior de Nedimar foram afastados por 180 dias, acusados de envolvimento no esquema de “funcionário fantasma”. O presidente em exercício é o 2º secretário da Mesa Diretora, Zenias Alves (PTB), uma vez que os vereadores Diógenes Ferreira (1º vice-presidente) e Assis Estrela (1º secretário) estão de licença médica por 121 dias. O assessor jurídico da Câmara, Dionízio Gomes, disse que vai se reunir com o presidente para se inteirar das despesas e posteriormente pode se pronunciar a respeito do fato.

O presidente da Câmara de Guarabira, Saulo Fernandes, explicou que os R$ 7.181,20 gastos com refeições de vereadores e funcionários, bem como nas solenidades no Poder Legislativo ocorreram entre janeiro e outubro de 2013, quando a casa era presidida pelo vereador Lucas Porpino.
“Depois que ele renunciou ao cargo no mês de novembro do ano passado a chefia do Legislativo, fechei os cofres para estas despesas”, garantiu Saulo.

Já o presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, não foi encontrado para comentar as despesas com alimentação do Legislativo portuário no ano passado. Também houve gastos com alimentação no Legislativo de Sapé (R$ 6.743,00), Cajazeiras ( R$ 4.379,00), João Pessoa (R$ 3.831,30), Bayeux ( R$ 3.317,99), Campina Grande (R$ 3.150,00) e Santa Rita (R$ 424,50). Das dez Câmaras dos maiores municípios paraibanos, apenas a de Patos não registrou gastos no Sagres com alimentação.

JULGAMENTO

Como o TCE ainda vai julgar as contas das Câmaras Municipais, referente ao ano de 2013, o conselheiro Fábio Nogueira não quis fazer comentários sobre os casos específicos. Ele adiantou que não há resolução impedindo que as casas legislativas efetuem despesas com refeições dos parlamentares e recepções.

“Quando as contas forem apreciadas, o tribunal vai verificar se as despesas realizadas com alimentação atendem aos trâmites legais da lei, se houve licitação e o produto foi fornecido, entre outros itens. Não posso e não devo fazer nenhum julgamento prévio”, assinalou Fábio Nogueira.

FALTA DE ZELO COM OS RECURSOS PÚBLICOS

Já o cientista político e professor da UFCG Fábio Machado ressaltou que os gastos das Câmaras são excessivos e demonstram a falta de zelo com os recursos públicos, ausência de maior transparência e responsividade (governança).

Ele lembrou que, embora os vereadores ganhem um salário razoável, se comparado à maioria dos trabalhadores brasileiros, logo não há necessidade de a Câmara pagar alimentação, transporte e telefone celular, entre outras despesas.

Outra questão levantada por ele é a falta de transparência. No de Sousa por exemplo, a Câmara Municipal não tem sequer uma página na internet que informe os nomes dos vereadores, projetos, salários e despesas com telefone, combustível, energia, água, publicidade, material de expediente e gastos com alimentação, entre outras rubricas.

“O cidadão que paga seus impostos, o eleitor que ajudou a eleger, não tem acesso a qualquer informação da grande maioria das Câmaras. As casas legislativas municipais deveriam publicar pelo menos na internet suas despesas para a sociedade”, salientou Machado.

RESPONSIVIDADE

Segundo o cientista político Fábio Machado, responsividade diz respeito a quanto as ações governamentais atendem às expectativas e demandas da população, o que não ocorre com a maioria dos vereadores.

O professor universitário vai mais além e ainda explica que o conceito envolve, além das questões político-institucionais de tomada de decisões, as formas de interlocução do Estado com os grupos organizados da sociedade, no que se refere ao processo de definição, acompanhamento e implementação de políticas públicas.