Câmaras Municipais abusam e reajustam salários em até 150%

Lenildo Ferreira
Do Jornal da Paraíba

No município de Itaporanga, no Sertão paraibano, que tem uma população de cerca de 22.500 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Câmara de Vereadores reúne-se para sessão uma vez por semana, aos sábados, no turno da noite. Atualmente, os nove parlamentares recebem, para desempenho da função, um salário de R$ 2,4 mil, mas, seguindo uma prática comum em fim de mandatos, votaram, ainda antes do processo eleitoral, o valor dos vencimentos para a próxima legislatura. Até aí, algo comum, já que, via de regra, a maioria das Câmaras faz o mesmo, visto que, conforme a Legislação, tais reajustes devem ser aprovados através de lei específica, passando a vigorar a partir da legislatura seguinte.

Mas o que chama a atenção na cidade sertaneja, de economia essencialmente agrícola, com relação à deliberação dos vereadores quanto ao ajuste no valor dos vencimentos, contudo, são os percentuais, já que o aumento aprovado no mês de agosto foi de nada menos que 150%, o que pode fazer com que os salários dos parlamentares saltem dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 6 mil.

O presidente da Câmara de Itaporanga, vereador José Valeriano da Fonseca, mais conhecido como Zé Valeriano (PTB), reeleito em outubro com 573 votos, afirma que a aprovação da lei estabelecendo o novo vencimento implica a determinação de um teto, que não tem que ser necessariamente atingido. “A gente vota, aprova, mas dificilmente os salários chegam ao teto, porque a gente tem que atender ao limite orçamentário. O salário atual, por exemplo, de R$ 2,4 mil, só passou a ser praticado este ano”, explica. Zé Valeriano faz referência ao artigo 29-A da Constituição Federal, que afirma no inciso I que o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a casa dos 8% da receita líquida, no caso de municípios com até 100 mil habitantes.

A Constituição diz, também, que em cidades com população entre 10.001 e 50 mil habitantes, o vencimento dos vereadores não pode ultrapassar o equivalente a 30% do salário de um deputado estadual, que, na Paraíba, atualmente é de R$ 12.384. Por essa regra, no caso de Itaporanga, o limite máximo da remuneração dos vereadores seria R$ 3,7 mil. Limite que outras Câmaras também não se preocupam em observar. É o caso de Monteiro, no Cariri paraibano, onde a majoração salarial foi da ordem de 66,6%. Deste modo, o vencimento dos vereadores, que hoje é de R$ 3 mil, foi elevado para R$ 5 mil. Com uma população de quase 30 mil habitantes, em Monteiro o teto deveria também ser de até 30% do que percebe o Legislativo estadual.

O mesmo acontece em Areia, no brejo do Estado, que, com uma população de 25 mil habitantes, viu seu legislativo mirim aprovar um aumento de 100%, com a remuneração passando de R$ 3 mil para R$ 6 mil. Não muito diferente da pequena Várzea, no Seridó, de população inferior a 2.500 habitantes, onde os nove vereadores, que atualmente ganham R$ 1,2 mil, reajustaram os vencimentos para R$ 2,5 mil, um aumento de 108% que, segundo os parlamentares, também deve ser implementado conforme a dotação orçamentária municipal.