Campanha em defesa do casamento civil igualitário

A cidade de João Pessoa foi palco, ontem, do lançamento da campanha nacional pelo casamento civil para gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais. A ação contou com a participação do deputado federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pretende estender para todas as pessoas, independente da orientação sexual, o direito ao casamento civil igualitário.

A campanha lançada inicialmente no último dia 12, no Rio de Janeiro, conta com o apoio de artistas e intelectuais. O deputado Jean Wyllys argumenta que o direito à união estável está reconhecido no artigo 226 da Constituição Federal, mas é preciso modificar um trecho da lei. “Em seu 3º, o artigo da Constituição afirma para efeito de proteção do Estado, é reconhecido a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. É preciso estender estes direitos à LGBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais) que representa 10% da população”, argumenta.

Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, José Batista Neto, a média de registros em cartório de união estável entre casal homossexual em João Pessoa é de um caso por semana.