Campina Grande tem 88% de cargos comissionados na Câmara

O site Enquadrados, resultado do ‘Hackfest Contra a Corrupção‘, calculou a quantidade de funcionários comissionados nas câmaras municipais da Paraíba. Em Campina Grande e Santa Rita as câmaras municipais ultrapassam os 80% de cargos comissionados.

Segundo o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, não há irregularidade nas porcentagens. "A legilasção não prescreve irregularidade. O que há são decisões judiciais que usamos como pârametros, mas que não prevê percentual [mínimo ou máximo] para que os orgãos tenham seu quadro de comissionados", disse.

Confira o ranking com as porcentangens de funcionários que ocupam cargos comissionados nas Câmaras Municipais das dez maiores cidades da Paraíba, com base no último senso demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE):

Campina Grande - 88,15%
Santa Rita - 83,4%
Cabedelo - 72,8%
João Pessoa - 69,25%
Guarabira - 66,6%
Cajazeiras - 62,2%
Sapé - 59,5%
Bayeux - 44,59%
Sousa - 44,1%
Patos - 39,6%

Para o caso de Campina Grande, líder do ranking de cargos comissionados na Câmara, o vice-presidente exemplifica. "Há uma constatação que em Câmaras pequenas, só podem ter vereadores e um assessor para cada um, para não exceder os gastos da casa. Mas em Campina Grande, como é uma conta maior, podem pagar os comissionados [em maior quantidade]", afirmou.

Sobre comissionar os cargos públicos, Torres foi preciso ao detalhar os trâmites para concessão dos cargos. "Para admitir servidor para cargo comissionado, o cargo precisa estar criado por lei e o gasto com o pessoal não deve ultrapassar os limites de despesas que são inerentes a casa", explicou.

Há uma fiscalização por parte do TCE-PB em relação ao quadro de funcionários das Câmaras Municipais. Segundo Torres, quando identifica-se que o quadro de funcionários é formado exclusivamente por comissionados, o tribunal orienta que o órgão tenha também um quadro efetivo.