Capacidade de pagamento da Paraíba cai na avaliação do Tesouro

Caiu o conceito do Estado da Paraíba no Tesouro Nacional no quesito capacidade de pagamento da sua dívida. O resultado está inserido no boletim Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016, divulgado na quinta-feira (20). O documento destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) destes entes pelo Tesouro Nacional.

“Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal do Estado, do Distrito Federal e dos municípios por meios de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiveram um conceito “A” ou B”, informam os técnicos. No caso do estado da Paraíba, que mantinha conceito B- nos anos 2013 e 2014, caiu para C+, em 2015.

A publicação anual tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de estados e municípios. Os dados fiscais dos estados e do Distrito Federal indicaram que 14 das 27 unidades da federação têm situação fiscal que ainda possibilita o aval da União para novos empréstimos perante organismos multilaterais como o Banco Mundial.

No boletim, figuram em "boa situação fiscal" apenas o Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Gastos com pessoal

Com relação à metodologia adotada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e considerando todos os poderes, a Paraíba é um dos estados listados com o comprometimento de suas receitas correntes muito elevado. Na relação despesa com pessoal e o estabelecido no Plano de Ajuste Fiscal (PAF), o percentual sopbe para 64,44%.

O Tesouro destaca, ainda, que, de maneira geral, no período de 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal na Paraíba. O gasto com pessoal chega a 61,86% da Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não devem exceder a relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida em 60%.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

O boletim destaca, ainda, a necessidade de consolidação fiscal por meio de ajustes estruturais, em todos os níveis, para “permitir que o Brasil reinicie um ciclo virtuoso de crescimento”. Os técnicos do governo salientam que, entre as reformas que estão na agenda, encontram-se a previdenciária e a revitalização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro destaque é o novo regime fiscal (PEC 241/2016), que limita os gastos públicos, e “representa o caminho para, por meio de uma disciplina de longo prazo, o país reconquistar a credibilidade, voltar a conviver com inflação e com taxas de juros mais baixas e recuperar investimentos, produção e empregos.

Novo boletim

Dando continuidade a este projeto, a Secretaria do Tesouro Nacional estima divulgar a 2ª edição deste Boletim em 2017. À semelhança deste ano, será publicada uma versão com dados preliminares em maio/2017 e outra versão com dados definitivos em setembro/2017.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tárcio Pessoa, desde a tarde da quinta-feira (20), mas até a manhã desta sexta-feira, não obteve retorno. A sua assessoria de imprensa também foi procurada, mas até o fechamento da reportagem, também não obteve retorno.