Carlos Sarmento diz que encontros das oposições não são ilegais

Phelipe Caldas

O juiz Carlos Sarmento, que nesta semana está deixando o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, deu sua opinião sobre a polêmica envolvendo os encontrões das oposições, que já foram realizadas em João Pessoa e Campina Grande e que deve ser realizada em breve em Sousa. O grupo político do governador José Maranhão (PMDB) reclama de propaganda antecipada, mas o jurista pondera que desde que respeitem algumas regras os eventos são legais.

Carlos Sarmento destaca que, na sua visão jurídica, a irregularidade só se evidencia quando, durante reuniões políticas fora do prazo de eleição, o pré-candidato é flagrado pedindo voto, apresentando e defendendo o seu projeto político ou se dizendo melhor do que seus eventuais futuros adversários.

“Quando isto acontece aí sim existe flagrante de propaganda antecipada. Mas a mera reunião de políticos fora do período eleitoral não configura em crime”, opina.

Ele lembra, inclusive, que já existe uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, referente às últimas eleições, em que o TSE autoriza este tipo de encontro. “O candidato pode até mesmo apresentar uma plataforma de governo, desde que não entre em detalhe sobre projetos”, destaca.