Cartaxo cria Comissão para controle os gastos públicos da Prefeitura

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), criou a Comissão de Análise Prévia de Unidades Financeiras (CALUF). O decreto, publicado no Semanário Oficial dos dias 13 a 19 de novembro foi disponibilizado no site da Prefeitura da capital nesta segunda-feira (28). Com o objetivo de centralizar as demandas que geram despesas ao município, uma das prioridades será a análise das solicitações de unidades financeiras de materiais e serviços relacionados à Secretaria de Saúde.

A Caluf será formada pelos secretários de Administração, da Receita e das Finanças, com competência exclusiva para analisar e alinhar capacidade e disponibilidade financeira com a necessidade de compras de material, contratação de serviços e execução de obras no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa.

Com a medida, todas as Diretorias Financeiras, deverão, obrigatoriamente, enviar todas as solicitações de Unidades Financeiras para a Caluf, que deverá concluir o procedimento de análise em até 30 dias, conta dos da data do recebimento da solicitação de unidade financeira, podendo tal prazo ser prorrogado, por igual período, desde que justificada a necessidade. No caso das demandas da saúde, o prazo para conclusão da análise da Comissão é de 10 dias.