Cartaxo e outros 20 gestores da Paraíba podem sofrer multa pessoal no TCE-PB

Pelo menos 21 prefeituras e uma Câmara Municipal da Paraíba deixaram de apresentar os balancetes de dezembro ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prazo final para entrega da documentação expirou nesta quarta-feira (31). Sem a documentação os gestores municipais poderão sofrer multa pessoal, além de os órgãos terem as contas bancárias bloqueadas como medida cautelar.

Na lista dos irregulares, além do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), estão os gestores das prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sobrado e Tacima, bem como o presidente da Câmara Municipal de Alhandra.

Os retardatários estão, a partir de agora, sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram, providência a ser tomada depois que a Assessoria Técnica (Astec) responder ao Gabinete da Presidência do TCE sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos.

Segundo o TCE, os balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública. Também possibilitam ao TCE o acompanhamento efetivo de cada gestão, em benefício dos próprios gestores e da sociedade.

Respostas

A prefeitura de João Pessoa informou que a gestão municipal sempre entregou o balancete fiscal dentro do prazo estipulado pelo TCE-PB e que segue cumprindo o seu compromisso com a transparência pública. "Na última quarta-feira, em função de quedas na rede transmissão de energia, ocasionando problemas em seu sistema de dados, o envio das informações não foi concluído, o que será efetivamente feito hoje", diz a nota.