Caso Cuiá: juiz abre vistas para alegações finais

O juiz Tércio Chaves de Moura concluiu o processo do Caso Cuiá, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em despacho disponibilizado no Diário da Justiça desta sexta-feira (27), o magistrado deu por encerrada a instrução processual e intimou as partes para, querendo, apresentar as alegações finais, no prazo de dois dias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi intimado. A ação apura a existência de um suposto caixa dois na campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2010.

O prazo para a apresentação das alegações começa após a publicação do despacho, que acontece na segunda-feira. Dessa forma, as partes tem até a quarta-feira (2). Depois disso, o próximo passo é a colocação do processo para julgamento no pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) envolve, além do governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN), e também a secretária de Comunicação do Estado, Estelizabel Bezerra.

O processo foi movido pela coligação Paraíba Unida, do ex-governador José Maranhão (PMDB) e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.

O caso teve início em 2010, quando às vésperas das eleições estaduais o prefeito de João Pessoa desapropriou a Fazenda Cuiá, no bairro do Valentina Figueiredo, para a construção de um parque. De acordo com a acusação, os valores pagos pela prefeitura à empresa Arimatéia Imóveis e Construções, proprietária da fazenda, foram superfaturados e parte destes recursos, no valor de R$ 10,7 milhões, teriam sido depositados na conta de campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho. O empresário José de Arimatéia Nunes Camboim, dono da empresa que tinha a posse do terreno da Fazenda, também é investigado no processo.

Em abril, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral decidiu rejeitar embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral no 'Caso Cuiá'. Os embargos questionavam a decisão da Corte, que negou um pedido de diligências do MPE. Os juízes entenderam que o pedido foi feito de forma extemporânea.

Dentre as providências solicitadas estava a quebra de sigilo fiscal e bancário de duas empresas do Ceará que fizeram doações para a campanha do governador Ricardo Coutinho nas eleições de 2010.