Caso Cuiá será julgado na quinta-feira pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral analisa na sessão da próxima quinta-feira (4) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), do caso Cuiá. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em seu parecer, se manifestou pela improcedência da ação.

Nela, o governador Ricardo Coutinho é acusado da possível prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos durante a campanha, em 2010. Dentre as principais acusações da ação, proposta pela coligação “Paraíba Unida”, do então candidato à reeleição José Maranhão (PMDB), pesam a apreensão de R$ 98 mil em dinheiro e possíveis irregularidades nas desapropriações da Fazenda Cuiá e da comunidade Boa Esperança.

Conforme os autos, José Maranhão alega a existência de irregularidades nas receitas da campanha do candidato eleito Ricardo Coutinho em decorrência das apreensões, pela Polícia Federal, de R$ 38 mil no comitê de campanha do PSB, e de R$ 60 mil que estavam com o então candidato a deputado estadual Jacó Moreira Maciel, também efetivada pela Polícia Federal em Campina Grande na véspera do pleito, e que possivelmente seria utilizado para fins de promover “boca de urna” para o candidato à época eleito para o cargo de governador da Paraíba.

Além das apreensões, os investigantes argumentam que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estaria “patrocinando” a campanha de Ricardo Coutinho, com a obtenção de recursos para sua campanha através das desapropriações da Fazenda Cuiá e comunidade Boa Esperança, encabeçada pelo então prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, apoiado por Estelizabel Bezerra, que, à época, ocupava o cargo de secretária de Planejamento da PMJP.

Ambos teriam avaliado a área com sobrepreço, possibilitando que parte dos recursos destinados ao pagamento da indenização à empresa Arimateia Imóveis e Construção Ltda. fossem desviados para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.

Maranhão também acusa a coligação “Uma Nova Paraíba” de direcionar recursos vinculados aos honorários advocatícios originados das execuções fiscais solucionadas via parcelamento pela PMJP para pagamento dos advogados da coligação de Ricardo Coutinho.

O procurador Rodolfo Silva entendeu não haver indícios suficientes de provas para condenar os investigados a nenhuma das denúncias apresentadas pela coligação de José Maranhão. A ação está sob relatoria do corregedor regional eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura.