Cassação de Reginaldo deve ser votada na sexta

Os vereadores de Santa Rita devem votar amanhã, em sessão extraordinária, a cassação do prefeito da cidade, Reginaldo Pereira, por nepotismo. O prefeito recebeu, na tarde de ontem, quatro notificações para apresentar as defesas em resposta às investigações de que está sendo alvo no Legislativo. Reginaldo terá duas horas para se defender durante a sessão extraordinária. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso apresentado pela defesa de Reginaldo pedindo que a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por seu afastamento da administração fosse cancelada. A decisão foi do ministro Félix Fischer.

O gestor tem sido investigado pelo Legislativo por suspeita de nepotismo, descumprimento de planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), improbidade administrativa por conta de irregularidades em uma licitação referente a coleta de lixo e por ausentar-se da cidade sem informar ao vice-prefeito e à Câmara Municipal.

Na sessão de amanhã, a comissão especial que trata do caso de nepotismo apresentará seu relatório final, para que, logo depois, a decisão seja votada pelo plenário da Casa. O prazo para que o prefeito apresentasse defesa para as acusações de que teria 16 parentes em cargos comissionados na prefeitura, além da administração municipal ter alugado cinco imóveis de propriedade de um sobrinho e de um cunhado do gestor terminou no dia 22.

Segundo o presidente da Câmara, Joselito Carneiro, apesar de ter sido dado amplo direito de defesa ao prefeito, este não o usou. “Ele foi convocado para as sessões, mas não esteve presente, foi dado o direito para que apresentasse defesa por escrito, mas não apresentou”, disse o vereador.

A redação do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com Reginaldo Pereira e seus advogados, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Conforme o advogado da Câmara Municipal, Rinaldo Mouzalas, a defesa de Reginaldo afirmou junto ao STJ que o Legislativo não tem autonomia para afastar o gestor em caso de investigações contra ele. O STJ, no entanto, acompanhou o entendimento do TJPB, pela legitimidade da ação da Câmara.