Cássio usou mais MPs

Na disputa de gestor que mais utilizou Medidas Provisórias (MP) para governar, o senador Cássio Cunha Lima sai na frente. O tucano editou 73 MPs em dois anos (2007 – 2008), enquanto José Maranhão editou 40 Medidas Provisórias nos dois anos seguintes. Já o governador Ricardo Coutinho lançou mão de 59 Medidas Provisórias nos primeiros três anos de sua gestão. No sistema da Assembleia Legislativa não constam Medidas Provisórias deste ano.

Cássio Cunha Lima foi o responsável por editar a primeira Medida Provisória no Estado, no ano de 2003. O instrumento criava o Conselho Estadual de Desenvolvimento Turístico (Condetur). Na época, o então governador justificou que a adoção de Medida Provisória não era vedada pela Constituição Estadual.

O cientista político Flávio Lúcio explicou que a Medida Provisória é um instrumento para proporcionar dinamismo à administração pública e através da qual o chefe do Executivo pode solucionar questões emergenciais. “O problema é que a Medida Provisória acabou sendo um meio pelo qual os chefes do Executivo fazem valer questões que muitas vezes não são essenciais, quando querem colocar em prática determinada lei sem autorização do Legislativo”, avaliou Flávio Lúcio.

Segundo Flávio Lúcio, o excesso de Medidas Provisórias é uma maneira de o Poder Executivo se sobrepor ao Poder Legislativo, retirando assim a condição que é própria do Legislativo, ou seja, criar leis, não havendo dessa maneira qualquer tipo de debate.