Catão cobra transparência e defende a informação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, cobrou ontem maior transparência da parte dos gestores públicos. Ele disse que os números de gestão fiscal disponibilizados pelas prefeituras para a população ainda são muito confusos. “Há um certo esforço de colocar esses dados, mas ainda está muito confuso para o cidadão. As coisas têm que ser mais claras. A informação é um bem da sociedade, não tem que ficar escondendo”, disse Catão.

Ele lembrou que no governo federal há um esforço muito grande da presidente Dilma Rousseff (PT) em dar total transparência aos atos governamentais. “A presidente Dilma fez uma reunião com 18 ministros para formar um comitê que irá definir quais são os documentos da República que vão estar aberto para conhecimento da população. Isso é obrigatório também para os Estados, para os municípios e para toda instituição pública do país”.

A lei da transparência determina que será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Catão observa que para fazer convênios com o governo federal, Estados e municípios têm que estar cumprindo a lei da transparência. E alerta: quem não estiver dentro da lei não poderá tirar a certidão negativa no Tribunal de Contas. “Na hora que nós formos instados a fornecer a certidão vamos fazer uma varredura no sistema para ver se está de acordo com o que determina a legislação”.

Ele informou que o Tribunal de Contas está adquirindo um software que vai aperfeiçoar ainda mais o Sagres, ferramenta que disponibiliza todas as informações dos poderes públicos do Estado e dos municípios. “Nós estamos adquirindo um software que vai trabalhar dentro do Sagres para melhorar as informações que o público precisa”, disse Catão.

Ao fazer um balanço dos processos julgados em 2011, ele revelou que o Tribunal de Contas cumpriu todas as metas programadas para o ano.