CCJ ainda não recebeu denúncia contra Ricardo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba ainda não recebeu a representação dos defensores públicos do Estado contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13) pelo deputado Janduhy Carneiro (PTN), que preside a CCJ. A categoria pede que o gestor responda pelos crimes de responsabilidade e caso o processo siga adiante isso pode resultar até na cassação do mandato.

A principal acusação dos defensores para a representação é que o governo do Estado estaria repassando o duodécimo da Defensoria Pública em valores abaixo dos fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Quando (a representação) chegar nós iremos examinar e não podemos fazer qualquer prejulgamento agora”, afirmou o deputado Janduhy Carneiro . O parlamentar disse que tomou conhecimento da matéria pela imprensa e ainda não tem detalhes sobre o seu teor. E apesar de ser da bancada de oposição, Janduhy disse que o assunto será tratado com “decência e com imparcialidade” quando começar a tramitar.

Membro da bancada governista, o deputado Lindolfo Pires (DEM) classificou o possível pedido de cassação de Ricardo Coutinho como “esdrúxulo”. “Não tomei conhecimento e não sei que tipo de fundamentação estão fazendo para uma pedido tão esdrúxulo como esse”, afirmou.

Os defensores públicos anunciaram que além da representação na Assembleia ingressariam com uma ação no Ministério Público da Paraíba e também no Supremo Tribunal Federal. Segundo os defensores, até outubro de 2013 o governo deveria ter repassado à Defensoria a quantia de R$ 55.952.666,67. No entanto, somente foi repassado o valor de R$ 43.040.000,00, o que equivale a um repasse mensal de R$ 4.304.000,00, quando o legal seria de R$ 5.595.2666,67.

Em recente entrevista ao Jornal da Paraíba, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o governador Ricardo Coutinho sempre teve respeito pela classe dos defensores. Ele lembrou que foi no atual governo que a Defensoria Pública passou a ter autonomia financeira e administrativa.. Já sobre a questão do repasse do duodécimo, ele disse que o tratamento tem sido igual para todos os Poderes.