CCJ da Assembleia veta nome de Dom Marcelo no Parque Parahyba

Uma proposta do deputado licenciado Tovar Correia Lima (PSDB), para dar o nome do arcebispo emérito da Paraíba, Dom Marcelo Pinto Carvalheira, falecido este ano, ao Parque Parahyba, inaugurado pelo governo do estado no bairro do Bessa, em João Pessoa, não foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta sexta-feira (29).

O projeto de lei havia sido apresentado pelo tucano em abril deste ano, um mês após a morte de Dom Marcelo. Ao fundamentar o pedido, Tovar Correia Lima argumentou que o arcebipo, com atuação na Paraíba desde a década de 1980 foi preso e torturado na defesa dos líderes católicos na época do regime militar.

A proposta foi apreciada na sessão da última terça-feira (26), com parecer contrário do líder da base de sustentação do governo, Hervázio Bezerra (PSDB). O socialista alegou vício de constitucionalidade para justificar seu parecer contrário à aprovação da proposta.

“Neste contexto, destaca-se que o Parque Parahyba apesar de ter sido uma obra executada pelo governo do estado é uma área do município, delimitada pela lei nº 11.854/2010 do município de João Pessoa. Sendo uma área municipal sua denominação deveria estar de acordo com a lei 12302/2012, também de João Pessoa”.

Ainda segundo o relator, dessa forma, “não seria possível uma lei estadual denominar uma área do município, cabendo a Câmara dos Vereadores a prerrogativa de receber a analisar tais proposituras, e não a Assembleia Legislativa do Estado”.

Parque

As obras do Parque Parahyba foram realizadas pelo governo do estado, que inauguradas em CCC. Agosto deste ano ano, o Ministério Público do Estado recomendou que a responsabilidade pela manutenção do Parque deveria ser repassada à prefeitura de João Pessoa em até 30 dias.

O Parque Linear Parahyba, inaugurado pelo Governo do Estado em 12 de março deste ano, possui 150 mil metros quadrados, com calçadas de contorno em todo seu perímetro, áreas com playground e academias ao ar livre, bancos, ciclovia, estacionamentos, jogos, iluminação, ambiente sensitivo, entre outros. Foram investidos quase R$ 3 milhões em sua primeira etapa.