CCJ derruba veto de Ricardo à MP do Magistério

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (24) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória 196, que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional. A derrubada ocorreu por quatro votos a três e a decisão da comissão vai para o plenário na quarta-feira (25).

O governador Ricardo Coutinho vetou a Medida Provisória, editada por ele e aprovada na Assembleia Legislativa, no início de julho. Ele usou o argumento de que uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), que garantia a manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, alterou a proposta do executivo. Conforme o governador, a emenda comprometia as finanças do estado.

Na sessão da CCJ desta terça-feira os deputados da situação tentaram manter o veto do governador Ricardo Coutinho. O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) argumentou que a criação de despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser mantida a decisão de Ricardo. Além dele votaram pela manutenção Léa Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB).

A oposição que tem maioria na CCJ argumentou que a Medida Provisória tinha que ser mantida com a emenda para que os professores não tivessem prejuízos. Votaram pela derrubada Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro, que além de ter sido o autor da emenda que ocasionou o veto de Ricardo preside a CCJ.

Para os representantes dos professores, sem a emenda categoria poderia ser prejudicada com a Medida Provisória porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos, fazendo assim um nivelamento por baixo.