CEDH cobra nomeação de ouvidor de polícia

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB) vai entrar com uma ação na Justiça comum no sentido de obrigar o governador Ricardo Coutinho a nomear o novo ouvidor da polícia. O cargo está vago desde o dia 2 de outubro de 2013, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado o ato de exoneração de Valdênia Lanfranchi, que dirigiu o órgão por 2 anos.

O governador recebeu uma lista tríplice formada pelo CEDHPB para escolha do novo ouvidor. A lista foi encaminhada no mês de setembro, mas de lá para cá ele não fez nenhuma nomeação.

“Mesmo tendo recebido a lista tríplice, o governador fez ouvidos de mercador. Simplesmente mandou para alguma gaveta do Palácio a relação de ilustrados nomes na vã intenção de desmoralizar os movimentos sociais e órgãos de controle”, afirma o promotor de Justiça Marinho Mendes, um dos integrantes do Conselho dos Direitos Humanos.

Ele informou que o governador será também acionado na Corte Internacional dos Direitos Humanos e na Secretaria de Direitos Humanos.

“Nós vamos denunciar ao mundo o que se passa por aqui, onde um governante tenta impedir o perfeito funcionamento de instituições tão caras e tão necessárias ao povo paraibano, a exemplo da Ouvidoria de Polícia”, destacou Mendes, que espera o fim do recesso na Justiça para que o Conselho providencie o ajuizamento da ação contra o governador.

No dia 18 de outubro de 2013 os movimentos sociais da Paraíba publicaram uma carta aberta cobrando do governador a nomeação do novo ouvidor dentre os nomes definidos na lista tríplice pelo CEDHPB, que são os advogados Olímpio Rocha, Gregória Benário e Gustavo Castelo, os três com importante atuação no campo dos direitos humanos. “É imprescindível que a nomeação do próximo ouvidor de polícia venha da lista composta pelo CEDHPB”, dizia a nota assinada por mais de 40 entidades.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o governador não está obrigado a nomear nenhum dos integrantes da lista tríplice.

“Não existe nenhuma normatização com relação a nomeação através da lista tríplice. Isso aí é um ato discricionário do governador”, afirmou. Segundo ele, a lei estadual nº 8.574/2008, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, não fixa prazo para a nomeação nem exige que o escolhido seja um dos componentes da lista formada pelo CEDHPB.

“A lei exige apenas que seja um advogado de ilibada reputação e notório saber jurídico, nomeado pelo governador”.