CEDHPB pede a interdição do presídio do Roger

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB) ingressou com ação na Justiça pedindo a interdição do presidio do Roger. A ação foi proposta na 7ª Vara das Execuções Penais da Capital.

"O pedido de interdição foi feito após uma visita dos Conselheiros àquela casa penal, onde ficou constatada a superlotação, uma vez que o Presídio possui capacidade para no máximo 500 pessoas e hoje se encontra com 1.159 presidiários, os quais, amontoados, sem camas, sem água, sem colchões e em pavilhões sem iluminação, cujas construções estão ultrapassadas, abrigam até 41 presos em ambientes para 10", explicou o promotor de Justiça Marinho Mendes, membro do CEDHPB.

Ele informou que foi elaborado relatório, onde foram denunciadas torturas, maus tratos, inexistência de celas, onde amontoados uns em cima dos outros, ficam vigiados noite e dia por agentes penitenciários estressados devido à falta de condições mínimas de trabalho, ou seja, num ambiente impróprio e inadequado, já que as instalações ultrapassadas são fétidas, insalubres e profundamente atentatórias à dignidade da pessoa humana.

O CEDHPB invocou em sua peça de pedido de interdição o artigo 5º, da Constituição Federal, que prevê a não submissão de qualquer ser humano a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante, além de ser proibido em nosso país, a chamada pena cruel, inclusive, é mandamento constitucional o asseguramento aos presos de respeito à integridade física e moral.

Na petição de interdição total do Presídio do Roger, o CEDHPB ainda alega o descumprimento de lei federal pelo Governo do Estado da Paraíba, pois a Lei 7.210/84, a conhecida Lei de Execução Penal, prevê o fornecimento de alimentação suficiente e vestuário, assim como atribuição de trabalho e sua remuneração, proporcionalidade na distribuição do tempo para trabalho, para descanso e para recreação, além da assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, o que não vem ocorrendo naquela casa penal.

Foi observado que os pavilhões construídos na década de 40 estão apodrecidos, com fios expostos, com o esgoto correndo a céu aberto em volta deles, o que causa enorme fedentina, podridão e perigo à saúde de todos, inclusive aos servidores daquela casa.

"O CEDHPB, espera que o Juiz das Execuções Penais de João Pessoa, tome as devidas providências, isto de forma urgente, urgentíssima, para evitar que um mal maior venha a acontecer e que seja garantido o mínimo de respeito à dignidade dos presos e dos servidores, com remoção dos segregados para outros estabelecimentos penais existentes na cidade de João Pessoa, até que uma reforma séria e profunda, seja realizada no Presídio do Roger, inclusive para preservar a segurança dos moradores do entorno daquele presídio, que hoje, sem exagero ou espetaculização é um verdadeiro “barril de pólvora” e qualquer ser humano que ali adentrar, ficará chocado com a situação denunciada, de verdadeiro horror", afirma o promotor de Justiça Marinho Mendes.