CGE encontra irregularidades no Fundo de Incentivo à Cultura

A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou relatório de auditoria apontando irregularidades na execução do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos/FIC em 2013. O documento está disponível no site do governo do Estado. A inspeção teve como análise o edital de seleção nº 001/2012. Foram selecionados 10 projetos artístico-culturais, representando 6,45% dos projetos aprovados, no montante de R$ 538.059,00, que representa 18% dos recursos financeiros.

Segundo a auditoria, em 95% das liberações de recursos financeiros da amostra ocorreu atraso ou ausência de pagamento em relação ao cronograma de desembolso definidos e aprovados nos termos de contratos, “contribuindo para a descontinuidade dos projetos aprovados e para veiculação negativa da imagem do governo da Paraíba perante os patrocinados”.

São exemplos citados no relatório a liberação de recursos financeiros para a 1ª parcela dos Projetos nº 50/2012, nº 127/2012 e nº 139/2012. “Observamos que na 1ª parcela não há necessidade de apresentação e aprovação de Prestação de Contas pelo proponente pelo recebimento de parcela anterior”.

A auditoria recomendou ao secretário de Cultura, Chico César, que estabeleça um cronograma de fixação de recursos financeiros do FIC previamente à abertura do edital.

A auditoria apurou também problemas no exame das prestações de contas. Diz o relatório: “Evidenciamos ausência de normativo que defina o prazo para exame das prestações de contas pelo FIC, onde observamos a emissão de parecer em apenas dois dias e em até 50 dias”. De acordo com o documento, em 39 pareceres da amostra, o tempo médio gasto pelo pessoal do FIC para as atividades de exame e emissão de parecer foi de 25 dias corridos por prestação de contas recebido, contribuindo para o atraso na liberação dos próximos pagamentos ao patrocinado, já que a apresentação das prestações de contas dos recursos recebidos são mensais.

Foram destacados no relatório dois casos: o tempo gasto de 50 dias no exame da prestação de contas da 1ª parcela (julho/2013) do Projeto nº 56/2012 e o tempo de dois dias no 1º exame da prestação de contas da 2ª parcela (julho/2013) do Projeto nº 127/2012. Conforme a auditoria, apenas três pessoas são encarregadas de examinar a prestação de contas, sendo dois servidores comissionados integrantes da Comissão Gestora do FIC e um contratado temporariamente para emitir parecer jurídico. “Verificamos que 38% dos pareceres examinados foram emitidos por três servidores (Tesoureiro, Contador e Prestador de Serviço) e os demais, conforme segue: 50% foram emitidos por 1 Técnico Administrativo que não trabalha mais no FIC e 12% por 2 servidores comissionados (Secretário do Secretário Executivo e Assessor de Imprensa)".

Segundo informa o relatório de auditoria da CGE, a Secretaria Executiva do FIC já encaminhou ao secretário de Estado da Cultura os memorandos de nºs 016, 042 e 043, de 01/04/2013, 19/08/2013 e 30/08/2013, respectivamente, solicitando servidores para suprir ou auxiliar nas atividades do FIC.
A reportagem procurou o secretário de Estado da Cultura, Chico César, para comentar o relatório da auditoria da CGE, mas não teve retorno das ligações até o fechamento desta edição.