CGU aponta irregularidades no Fundeb na cidade de Santa Rita

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado de uma auditoria realizada na prefeitura municipal de Santa Rita, envolvendo recursos do Fundeb. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15/09/2014 a 03/10/2014.

As principais constatações foram: utilização dos recursos do Fundeb no pagamento de tarifas bancárias; ausência de comprovação de despesas com consumo de energia elétrica, na ordem de R$ 663.930,02 e ausência de comprovação de repasse das contribuições previdenciárias patronal e dos funcionários da educação, ao instituto de previdência própria do município, no montante de R$ 6.325.228,77.

Também foram constatadas a utilização da parcela de 60% do Fundeb na remuneração de servidores que não se encontram em efetivo exercício do magistério; servidores remunerados com recursos do Fundeb acumulando, de forma ilícita, cargos públicos e ausência de atuação do Conselho do Fundeb no acompanhamento da execução das despesas com recursos do fundo.