CGU capacita prefeituras e câmaras

A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) já capacitou 39 prefeituras e 49 câmaras municipais através do Programa Brasil Transparente, que tem o objetivo de ajudar o Executivo e Legislativo a implantar a Lei de Acesso à Informação (12.527), que está em vigor há dois anos. A capacitação já foi realizada em seis municípios que polarizam regiões do Estado (Patos, Sousa, Cajazeiras, Monteiro Campina Grande e Guarabira) e reuniu cerca de 300 pessoas. A última edição do curso acontecerá em João Pessoa, dias 27 e 28 de maio.

O auditor da CGU, Gabriel Aragão, lembra que aqueles municípios que ainda não participaram da capacitação, independente da região, ainda podem se inscrever para a edição de João Pessoa, através do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, na Câmara de Vereadores de João Pessoa. “A nossa ideia de realizar sete rodadas foi justamente possibilitar a todos os interessados a capacitação. Qualquer prefeitura ou câmara pode se inscrever até no local. Aquele município do Alto Sertão que não teve a oportunidade de participar quando estivemos na região, pode participar aqui em João Pessoa”, disse Gabriel.

Ele ressaltou que o ideal é que cada município destine mais de um servidor já que, durante a capacitação, os participantes recebem informações sobre gestão documental, organização de arquivos, regulação municipal, segurança da informação, boas práticas e requisitos mínimos para viabilizar a construção de Portal da Transparência.

A CGU criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. A Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011) operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações ao poder público. Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo tanto a administração direta como indireta.