CGU detecta irregularidades no seguro-defeso em oito cidades da PB

Um auditoria realizada em conjunto pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades no pagamento do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) em oito municípios da Paraíba. Além disso, o trabalho também constatou que pelo menos 22,45% dos beneficiários não se enquadram nos requisitos para receber o seguro-defeso. Diante dos fatos, a CGU recomendou o recadastramento dos pescadores inscritos para evitar fraude.

O maior número percentual de recebimento indevido do seguro defeso foi identificado em Piancó (67%), no Sertão paraibano, seguido pelo município de São José de Piranhas, em que 56% dos beneficiários estariam irregulares. Já no Congo há 38% de benefícios com problemas, em Cajazeiras são 25% e Coremas com 18%. Os municípios da Baía da Traição, Belém do Brejo do Cruz e Alagoinha, apesar de computar 0%, também foram constatadas irregularidades.

Na auditoria foi avaliada não apenas a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A auditoria foi realizada em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos) – o pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados.

A partir das constatações levantadas, a CGU recomendou que, durante processo de recadastramento dos inscritos, sejam incluídos, nos normativos do registro do pescador, elementos objetivos para conceituação de pesca comercial. Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades representativas de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas; que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP; e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.

Além de expedir recomendações para os gestores da política pública, a CGU tem atuado no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) para aperfeiçoar a política pública e corrigir as fragilidades apontadas. Um dos benefícios obtidos foi a publicação do Decreto nº 8.967, em janeiro deste ano, que estabelece melhorias nos critérios de inscrição no RGP e de concessão do benefício do Seguro-Defeso. O normativo foi assinado pela Presidência da República, MAPA, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).