CGU encontra mau uso de verbas na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou a aplicação de mais de R$ 39 milhões de recursos federais repassados para os municípios paraibanos de Mamanguape e Santo André e encontrou diversas irregularidades. Dentre outros pontos, foram identificados desvios de finalidade na aplicação dos recursos públicos, ausências de licitações e famílias de servidores da prefeitura municipal que eram beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF), embora tivessem renda per capita superior à estabelecida pela legislação para o PBF.

As constatações estão expostas na 36ª edição do Programa de Fiscalização, a partir de Sorteios Públicos da CGU, que analisou as contas de 24 cidades brasileiras. O sorteio foi feito em julho do ano passado e análise da CGU, em agosto. Mas os relatórios só foram publicados neste mês. “Nós fiscalizamos a boa ou a má aplicação dos recursos buscando, exatamente, regularizar ou tentar ressarcir a União das irregularidades constatadas”, comentou o chefe da Controladoria Geral da União na Paraíba, Fábio da Silva Araújo.

Segundo o relatório da CGU, em Mamanguape, à época administrada por Eduardo Carneiro de Brito (PSB), 198 famílias com renda per capita superior à estabelecida pela legislação eram beneficiárias do PBF. Dentre elas, 29 famílias tinham, pelo menos, um membro servidor público da própria Prefeitura de Mamanguape.

Além disso, no âmbito da Educação, foram identificados ônibus escolares com os extintores de incêndio fora do prazo de validade e em desacordo com as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e normas complementares. Havia ainda pneus com quebras e trincas em um dos veículos.

Em Mamanguape, a CGU descobriu também que foi despendido o montante de R$ 28 mil para a locação sem licitação de uma Kombi destinada ao transporte de professores e alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O valor ultrapassa o limite de R$ 8 mil permitido para Dispensa de Licitação, conforme o texto.

Por outro lado, em Santo André, sob a administração de Fenelon Medeiros Filho (Dr. Lonza) do PTB, constatou-se que o médico e o dentista da única equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) da cidade cumpriam uma carga de 28 horas semanais, ou seja, inferior àquela prevista pela Portaria n.º 2.488 (2011) de 40 horas semanais.

Neste município, também foram identificados beneficiários do Bolsa Família com renda per capital superior à estabelecida na legislação do PBF – sendo que duas famílias possuíam, entre seus membros, servidores da própria prefeitura.

Embora o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tenha destinado R$ 81 mil para que a prefeitura pudesse atender e acompanhar as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Santo André falhou em três parâmetros: estrutura física, recursos humanos e atividades realizadas. Faltavam técnicos e acessibilidade no Centro.

Sobre o assunto, ao contrário do gestor de Mamanguape, que tentou, sem sucesso, justificar as constatações supracitadas, o ex-prefeito de Santo André não encaminhou manifestações para a CGU até o término do prazo em 24 de setembro de 2012.