Cinco prefeituras e uma Câmara Municipal têm contas bloqueadas

Cinco prefeituras da Paraíba tiveram as contas bancárias bloqueadas nesta quarta-feira (12) por não haverem enviados ao Tribunal de Contas do Estado seus balancetes referentes ao mês de fevereiro. O bloqueio alcança os municípios de Catingueira, Diamante, Itabaiana, Mogeiro e Paulista.

Pelo mesmo motivo, o TCE bloqueou as contas da Câmara Municipal de Diamante. O prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalvam, porém, os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.