CMCG aprova 71 projetos e barra redução de contas de energia

Em uma sessão que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 71 projetos de lei e barrou a propositura que previa a redução do valor da conta de energia elétrica. Entre as matérias aprovadas, está a que garante isonomia salarial aos profissionais do Programa Saúde na Família. A propositura foi enviada pelo Poder Executivo.

Também foi aprovado projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer parceria com operadoras de telefonia, a fim de garantir internet grátis em várias áreas da cidade. O presidente da Casa, Pimentel Filho (PSD), apresentou emendas, assegurando os serviços para os distritos de Galante e São José da Mata.

Outra propositura reajustou em 10,6% os salários dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal, retroativo a 1º de maio, data-base do funcionalismo do Poder Legislativo.

Ainda na sessão, foi arquivado o projeto do vereador Murilo Galdino (PSB) que previa a reformulação de uma lei com o objetivo e reduzir o valor da conta de energia elétrica em Campina Grande. No final, 14 vereadores da bancada governista votaram pelo arquivamento e seis da oposição, a favor.

A bancada de situação seguiu o relatório do vereador João Dantas (PSD) o qual apontou inconstitucionalidade na proposta. Segundo ele, um parlamentar não pode apresentar matéria reduzindo tributos.

Na Justiça

Por sua vez, Murilo Galdino disse que sua assessoria jurídica irá recorrer da decisão e caso não consiga êxito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá submeter a matéria à Justiça Comum. A propositura do vereador Murilo Galdino tem como objetivo alterar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que na prática resultaria em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande.

Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia ao consumidor de Campina, caso a propositura fosse aprovada e sancionada seria realizada uma reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, dos atuais 60kw para 80kw.

Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétrica”, disse o vereador.