CMCG aprova projeto que institui 'passe livre'

Por 20 votos a favor e uma abstenção, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem, com uma emenda, o projeto de lei que institui “Programa Passe Livre Estudantil”, assegurando a gratuidade nos transportes coletivos urbanos a mais de 25 mil estudantes da rede municipal de ensino. O vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) se absteve de votar a propositura.

A emenda aprovada alterou o parágrafo segundo do artigo terceiro do projeto. O texto original estabelecia que o Passe Livre seria “concedido por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, através de recarga diária a ser feita nos cartões eletrônicos para este fim”. A emenda, apresentada pelo vereador Metuselá Agra (PMDB) e subscrita pela maioria dos vereadores, determinou que a recarga será feita mensalmente.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal, no dia 28 de junho, pelo prefeito Romero Rodrigues, antes de licenciar-se do cargo. Na próxima segunda-feira, a propositura já aprovada será enviada ao Poder Executivo para sanção e regulamentação da lei no prazo de 30 dias após a sua publicação.

O “Programa Passe Livre Estudantil” vai ser financiado com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – e o cálculo do seu montante será realizado com base no número de estudantes a serem transportados e no valor da tarifa cobrada nos transportes coletivos. Na hipótese de os recursos do Fundeb não serem suficientes, a PMCG destinará recursos próprios para arcar com o complemento dos benefícios. A equipe econômica da prefeitura ainda não definiu o impacto financeiro do benefício.

“Além de beneficiar os estudantes da rede pública municipal de ensino, o programa a ser instituído pelo presente Projeto de Lei atuará diretamente na manutenção e no desenvolvimento da Educação Básica no Município de Campina Grande, uma vez que assegurará o acesso do estudante ao estabelecimento de ensino, colaborando na assiduidade das atividades escolares, garantindo melhores condições para a preparação intelectual dos estudantes”, argumentou o prefeito Romero, na mensagem aos vereadores.

A líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), afirmou que a aprovação do projeto é um fato histórico. “Essa Casa hoje tem a honra de aprovar uma matéria de amplo alcance social, que beneficia milhares de estudantes da rede municipal de ensino, uma iniciativa do prefeito Romero Rodrigues que merece nossos aplausos”, comentou Ivonete.