CMCG autoriza doação de terrenos

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou, ontem, dois projetos de lei em que autoriza o prefeito Romero Rodrigues a doar dois terrenos para construção de uma fábrica de ônibus e de 4.100 casas população. A aprovação se deu após um acordo entre as bancadas de oposição e situação, intermediado pelo presidente da Casa, Nelson Gomes Filho (PRP), e o secretário da mesa diretora, vereador Pimentel Filho (Pros).

O primeiro projeto autoriza a PMCG a doar uma área no bairro do Ligeiro, de aproximadamente 25 mil metros quadrados, à Indústria Brasileira de Veículos Automotores (Ibrava do Nordeste). Duas emendas ao projeto foram aprovadas: uma delas determina que 10% dos postos de trabalho sejam destinadas ao primeiro emprego e a segunda prevê a doação de três ônibus escolares à prefeitura.

A montadora vai produzir ônibus e micro-ônibus visando atender à demanda em todo o Norte e Nordeste. A empresa promete investir cerca de R$ 50 milhões na fábrica e garantir a geração de mil empregos diretos e cinco mil indiretos. A área adquirida pela prefeitura pertencia ao ex-deputado Aluízio Campos, já falecido. Na mensagem aos vereadores, o prefeito ressaltou que, além da geração de empregos, a empresa vai pagar impostos “que serão revertidos em prol de todo o município”.

CASAS

A segunda propositura aprovada autoriza o Poder Executivo a alienar um terreno, no bairro do Ligeiro, a título oneroso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) , administrado pelo Banco do Brasil, objetivando promover a construção de 4.100 moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O imóvel é constituído por 85 quadras e 1.537 lotes.

“O projeto faz parte do programa de desenvolvimento da cidade que visa à criação de empregos na construção civil e o aumento na arrecadação de tributos", destacou Rodrigues.

PROJETO ALTERA PENSÃO

Ainda na sessão de ontem, os vereadores de Campina Grande aprovaram projeto que altera a legislação sobre as pensões concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem). A propositura garante o direito ao dependente do servidor municipal em união estável, o mesmo do cônjuge que recebe pensão alimentícia após o fim do matrimônio.

“O presente projeto tem a finalidade de instituir um tratamento igualitário, com condição de dependente ao ex-cônjuge e ao ex-convivente, como forma de atender às novas diretrizes e paradigmas influenciados pela estrutura social atual”, justifica o prefeito Romero Rodrigues.

Ele acrescentou que a medida objetiva, ainda, regular a questão da dependência do filho inválido, suprimindo divergência com a Lei Federal nº 8.213/1991, pois a invalidez deve ter acontecido antes da maioridade ou da emancipação.