CMCG vota reajuste do 'mínimo'

Os vereadores de Campina Grande farão uma pausa no recesso parlamentar para votar amanhã o projeto de lei que regulamenta o reajuste para os servidores públicos municipais que recebem o salário mínimo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes Filho (PRP), e está agendada para as 10h. Outro projeto de lei que concede incentivos fiscais a empresas de call center também deve entrar na pauta.

Esta será a primeira atividade oficial do legislativo campinense em 2014, já que o recesso parlamentar só termina em 20 de fevereiro. Nelson Gomes Filho explicou que a convocação da sessão extraordinária é necessária para garantir que o reajuste entre em vigor já na folha salarial de janeiro. De acordo com a tabela divulgada pela prefeitura, o pagamento dos servidores municipais será efetuado no próximo dia 29.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, prevê um reajuste de 6,7% no piso salarial dos servidores municipais, seguindo o mesmo patamar definido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, que subiu de R$ 678,00 para R$ 724,00. O reajuste vai beneficiar cerca de 3,6 mil servidores, de acordo com dados da secretária de administração. A estimativa da prefeitura é de que o reajuste trará um impacto de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.

Os servidores que recebiam em 2013 um valor um pouco acima do antigo mínimo, com remuneração mensal em torno de R$ 700,00, também serão beneficiados com o reajuste e passarão a receber o novo mínimo. De acordo com o projeto de lei, o benefício é extensivo aos aposentados e pensionistas do município.

Mesmo com o novo valor do piso nacional já definido por decreto federal, a prefeitura precisa da autorização da Câmara Municipal para conceder o aumento ao funcionalismo, já que se trata de aumento nas despesas. O prefeito Romero Rodrigues enviou o projeto de lei no último dia 3 de janeiro, pedindo urgência na aprovação da matéria ainda em janeiro para regularizar o benefício aos servidores. Para entrar em vigor, o reajuste precisa ser aprovado por maioria simples.

O presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes Filho, acredita que o reajuste deverá ser aprovado sem entraves. “Tenho certeza que os colegas vereadores não vão dificultar a aprovação de uma matéria como essa, até porque isso seria atrapalhar o interesse dos servidores. Vamos dar toda a celeridade para garantir que o valor possa ser atualizado antes do fechamento da folha de janeiro”, afirmou Nelson, que acredita não haver divisões entre situação e oposição na aprovação da matéria.