O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) é o autor do projeto de indicativo. Foto: Divulgação/CMJPSabendo que o Legislativo não pode criar despesas para os municípios, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (4), um indicativo de projeto para que a Prefeitura Municipal crie um auxílio emergencial próprio. O objetivo é garantir renda para os trabalhadores informais, atingidos neste momento de pandemia do novo coronavírus. A proposta, apresentada pelo vereador Bispo José Luiz (Republicanos), caso seja transformada em lei pelo prefeito Luciano Cartaxo, fixa o valor do auxílio em R$ 270 pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade provocado pela doença. Terão direito os trabalhadores de 20 categorias, inscritos até 20 de março deste ano, nos cadastros da Prefeitura de João Pessoa. Os segmentos beneficiados com a aprovação serão: baianas do acarajé, ambulantes, feirantes de pequeno porte, camelôs, barraqueiros, baleiros, taxistas, motoristas de transporte por aplicativo e mototaxistas, com idade superior a 60 anos; guardadores de carro, pessoas que trabalham com reciclagem; titulares do benefício moradia, em razão da vulnerabilidade social e cadastrados pelo município como população de rua, que não recebam o Bolsa Família. Serão considerados como cadastros municipais, registros em órgãos como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Empresa de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). Com o indicativo aprovado, o Bispo José Luiz espera votar, já nas próximas sessões, o projeto encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo. “Só faz sentido fazer política, se for para ajudar quem precisa, principalmente em um momento como esse, em que várias pessoas perderam toda a sua fonte de renda. O meu desejo agora é que este projeto seja votado já nas próximas sessões, sendo encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo, desta vez para virar lei”, disse o vereador.
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