CMJP aprova programa de PPPs

A Prefeitura Municipal de João Pessoa deu o pontapé inicial na realização de Parcerias Público-Privadas (PPP). Ontem, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei 800/2014, de autoria do Executivo, que estabelece o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto também prevê a criação do Comitê Gestor do Programa Municipal de PPP e o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

O PL é semelhante a matérias de parcerias público-privadas já aprovadas em nível nacional e estadual, em que prevê a concessão pública para projetos não rentáveis, onde o investidor da iniciativa privada constrói e opera o equipamento, enquanto o poder público o remunera pela manutenção e investimento.

O secretário de Planejamento do município, Rômulo Polari, informou que ainda não há projetos em estudo pela prefeitura para implantação de PPP, mas que se trata de uma nova fonte de financiamento que deverá ser acessada no futuro.

“A PPP é uma nova era de atuação que está em perspectiva pela prefeitura e que já é uma realidade no país. Nós ainda não dispúnhamos da lei, que é um instrumento necessário para acessar essa nova fonte de financiamento, e por isso enviamos à Câmara o projeto para aprovação”, afirmou Polari. O secretário destacou que a parceria vem para suprir a necessidade de investimentos e obras que o setor público, sozinho, não consegue alcançar. “No país, estradas, aeroportos e metrôs são construídos através de PPP. Há em todo o país uma demanda grande de obras que só os recursos públicos não são suficientes para realizar”, disse o secretário.

De acordo com o projeto, a contratação de PPP se dará por meio de licitação, com autorização do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPR).

Além de autorizar a abertura de licitações, também competirá ao comitê aprovar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos projetos; fixar procedimentos para a contratação de parcerias; e opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos de parcerias.

O Plenário da Câmara também aprovou uma emenda ao PL 800/2014, que adiciona a participação de um parlamentar da Casa Legislativa como membro permanente no comitê, que também será formado pelo secretário municipal de Planejamento; procurador-geral do município; controlador-geral do município; secretário municipal de Infraestrutura; secretário municipal da Receita; e dois membros de livre indicação do prefeito.