CMJP limita homenagens, mas abre exceção para o presidente do TCE

A Câmara Municipal de João Pessoa vai proibir a concessão de mais uma comenda a uma mesma pessoa em uma só legislatura. O projeto de resolução da Mesa Diretora foi aprovado na manhã desta terça-feira (25), com emenda do vice-presidente da Casa, Lucas de Brito, que libera a entrega de homenagens aprovadas entre 1º de janeiro até 31 de maio para não prejudicar a entrega de duas honrarias ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres. “O regimento trazia uma vedação neste sentido, mas a Casa precisa ter diplomacia no tratamento desta questão”, argumentou Brito.

O vice-presidente da Câmara disse que, apesar da exceção, a partir de 1º de junho, a Casa irá ser mais criteriosa para a concessão de honrarias. “Como está hoje são aproxidamente 150 comendas por ano. Dá quase três comendas por semana, o que é um excesso de homenagens. A Câmara está gastando muita energia, muito tempo apenas homenageando. Não que muitas delas não sejam merecedoras, mas a gente precisar racionalizar, limitando a entrega de comendas a homenageados”, comentou.

O projeto aprovado nesta terça-feira, segundo Lucas de Brito, propõe-se exatamente a corrigir as distorções. “Através da Comissão de Reforma do regimento Interno vamos limitar para apenas uma honraria por pessoa”, afirmou.

A medida não agradou algumas parlamentares, como a vereadora Sandra Marrocos (PSB), que questionou que o projeto inibia o trabalho legislativo, já que há muitas pessoas que contribuem continuamente para o desenvolvimento da capital e que merecem constantes honrarias.

O vereador Thiago Lucena (PMN), que tem um projeto tramitando na Casa para reduzir de cinco para três o número de comendas ofertadas por cada vereador também preferiu se abster de votar o projeto da Mesa.