CMJP quer explicação sobre indústria da multa

Os vereadores de João Pessoa, tanto de oposição quanto de situação, querem que o superintendente Nilton Pereira, da Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob) - antiga Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) -, vá à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), às 10h da próxima terça-feira, dia 6, para prestar esclarecimentos sobre o decreto assinado pelo prefeito Luciano Agra (PSB) que estabelece uma pontuação para a concessão de Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF) aos agentes de mobilidade urbana, podendo aumentar em até 80% o seu salário.

Um requerimento do vereador Geraldo Amorim (PDT) convocando o superintendente à Casa foi aprovado, oralmente, por unanimidade, na sessão de ontem.

Para o vereador Tavinho Santos (PTB), os critérios estabelecidos no decreto vão estimular a lavratura de multas contra os motoristas e criar a “indústria da multa”, já que a remuneração do agente passa a ficar vinculada ao seu desempenho na atividade. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da STTrans foi aprovado também à unanimidade pela Câmara Municipal de João Pessoa, mas sem a definição de quais eram os critérios de desempenho, regulamentados agora por meio do Decreto Lei 7.474, publicado no Semanário Oficial 1308, que circulou de 5 a 11 de fevereiro.

O vereador Marcos Vinícius (PSDB) quer discutir o decreto do prefeito, na próxima terça-feira, mas já adiantou que pretende entrar na Justiça juntamente com os demais vereadores da oposição para derrubar o decreto do prefeito. “É um absurdo você gratificar para multar e criar uma indústria de multa. No ano passado, foram multados aproximadamente mil veículos em João Pessoa”, afirmou Marcos Vinícius. Na sua opinião, a recomendação da prefeitura aos agentes deveria ser a orientação, a educação, não apenas a multa.

Os vereadores da situação, embora mais ponderados, também discordaram do decreto e defenderam a ida de Nilton à Câmara, como Benilton Lucena (PT), Zezinho Botafogo (PSB), Pedro Coutinho (PTB), Raíssa Lacerda (DEM), dentre outros. “Eu acho que a Câmara deve manter, em todos os momentos, as suas prerrogativas. No caso específico, a experiência nos manda e nos convoca para que a gente possa chamar as autoridades para que elas expliquem as razões desse decreto relativo às multas de trânsito, para aí, sim, ao escutar os lados, a Câmara poder tomar as suas posições devidas e concretas. Esse é o papel do vereador”, defendeu Pedro Coutinho (PTB). Ele acredita que, após as explicações da Semob, a Câmara poderá tomar as providências devidas.