CNJ vai apurar condutas de Favreto e Moro no episódio do habeas corpus de Lula

O Conselho Nacional de Justiça informou que o corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas do desembargador Rogério Favreto e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e do Juiz Sérgio Moro. Os três estavam envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e nas posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão, no último domingo (8).

Segundo o CNJ, oito representações foram realizadas contra o desembargador Rogério Favreto, que conceceu o habeas corpus ao ex-presidente por três vezes no mesmo dia. O juiz Sérgio Moro, que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, teve duas representações apresentadas contra ele.

Todas as representações, conforme o CNJ, serão sobrestadas e apensadas ao Procedimento determinado pelo Corregedor Nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

Imbróglio judicial em torno de Lula

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu habeas corpus em gavor do ex-presidente Lula. O juiz Sérgio Moro exigiu que a Polícia Federal não cumprisse a determinação, e outros dois despachos de Favreto foram anulados pelo relator da Lava-Jato João Pedro Gebran Neto e, enfim, pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu pela manutenção da prisão de Lula.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.