CNJ determina aos tribunais que sanem desvios de função

Os tribunais de todo o país terão 30 dias, a contar do recebimento das notificações, para apresentar ao CNJ cronograma para regularizar a situação dos servidores em desvio de função. Na Paraíba, segundo levantamento do CNJ relativo a 2010, são 37 servidores fora de suas áreas originárias. O juiz auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos, garantiu que assim que o órgão for oficiado pelo CNJ tomará as providências necessárias.

O TJPB tem seis servidores de primeiro grau cedidos para funções de confiança na segunda instância. Outros oito funcionários estão à disposição do TJ sem cargo em comissão ou função de confiança conhecidos. Existem também 17 serventuários cedidos para órgãos do Executivo e do Legislativo com ônus para o TJPB e dois sem ônus. O levantamento mostra também quatro servidores aprovados para desempenhar funções específicas, como de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, em auxílio a varas e juizados, exercendo atividade diversa do cargo para o qual prestaram o concurso.

De acordo com Antônio Silveira Neto, o TJ tem poucos servidores em desvio de função porque em 2009 o CNJ fez uma inspeção na corte e determinou que fossem tomadas providências para resolver essa questão. A determinação do CNJ para regularizar a situação dos servidores foi feita com base em informações enviadas pelos Tribunais, que apontaram que a demora na prestação jurisdicional do primeiro grau é agravada pelos desvios de função. A recomendação do CNJ exige também que o TJPB publique em sua página informações sobre a remuneração de magistrados e servidores.