CNJ vai apurar atuação de Moro por grampos em Lula

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu ontem três representações para apurar os atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na 24ª fase da Operação Lava Jato. Moro abriu o sigilo dessa etapa da operação na última quarta-feira e incluiu no processo uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff, realizada no mesmo dia.

O governo diz que o ato não poderia ser feito por Moro devido à prerrogativa de foro da presidente (o processo deveria ser enviado ao Supremo). Moro diz que o telefone grampeado era de Lula e não havia motivo para não abrir o sigilo já que o ex-presidente não tem prerrogativa. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho, as reclamações que entraram vieram do Sindicato dos Advogados da Paraíba, do advogado Antônio Nery da Silva Júnior e do cidadão Alexandre Teixeira Marques.

Pelo procedimento do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso alguma das denúncias seja admissível, é aberta uma investigação para a qual é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.

Esse processo disciplinar pode ser arquivado ou levar à diversas penalidades ao juiz, em último caso, à demissão. De acordo com a assessoria do Conselho, a corregedora já analisa outras três representações contra o juiz, todas tramitando em sigilo.