CNPJ da Prefeitura de Santa Rita é utilizado por 20 municípios

Nos últimos 10 anos, o CNPJ da Prefeitura de Santa Rita foi utilizado indevidamente por mais de 20 prefeituras e câmaras de vereadores de municípios paraibanos para justificar pagamentos junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o próprio Sagres, a Prefeitura de Ingá foi a que mais utilizou o cadastro (0915.9666.0001-61), somando mais de R$ 8 milhões em pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as prefeituras que também utilizaram o cadastro de forma indevida estão as de Bayeux, Nova Palmeira, Monteiro, Serra Grande, Teixeira, Princesa Isabel e Conde. Algumas câmaras de vereadores também aparecem na lista, como as dos municípios de Cabedelo, Ouro Velho, Prata, São José de Caiana e Diamante.

Fundos municipais também prestaram contas de despesas utilizando o CNPJ de Santa Rita. É o caso do Fundo Municipal de Saúde dos municípios de Juripiranga e de Pedras de Fogo, além do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de João Pessoa.

Embora parte dos pagamentos seja destinada à Previdência Social, há casos de empenhos feitos a empresas privadas, como a Servlimp Serviços Ambientais Ltda, que recebeu R$ 1.998,00, da Prefeitura de Pirpirituba; News Comunicação, a quem a Prefeitura de Nova Palmeira pagou R$ 2,3 mil; e Sedic – Gráfica e Copiadora, que recebeu R$ 6.650.00 da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.

Para o assessor do departamento financeiro da Prefeitura de Santa Rita, Thiago Santos, uma das razões que pode ter provocado a utilização indevida do cadastro é uma falha no sistema utilizado pelas prefeituras.

“Provavelmente, quando a PublicSoft (empresa contratada para fazer o serviço), instalou o programa nessas prefeituras, cadastrou o fornecedor 'Previdência Social' com o CNPJ de Santa Rita, mas não quer dizer que foi a Prefeitura de Santa Rita quem efetuou o pagamento.

TRIBUNAL DE CONTAS VÊ FALHAS

De acordo com o assessor técnico do TCE-PB, Edwilson Fernandes de Santana, o Sagres não aceita um CNPJ que não seja válido. Portanto, uma segunda hipótese seria a utilização de um CNPJ válido (neste caso, o cadastro da Prefeitura de Santa Rita) para agilizar os empenhos.

“Como o nosso sistema não funciona com um CNPJ que não seja válido, ou seja, ativo para a Receita e com um algoritmo de validação, o responsável pode ter recorrido ao CNPJ de Santa Rita como forma de encaminhar as informações para o TCE-PB”, supõe Edwilson.

O auditor de contas públicas do tribunal não acredita que o erro trará prejuízos para as prefeituras, mas faz um alerta: “Existe o descuido das empresas e dos municípios que não checaram as informações. A grande questão aqui é a profissionalização de quem trabalha com a contabilidade. O TCE tem a visão de que é preciso melhorar e, por isso, quer capacitar e aprimorar esses registros”, disse.