Coligação do PSDB tem guia mantido

A divulgação da candidatura de Cássio no guia eleitoral dos candidatos a deputado federal da coligação “A Vontade do Povo” levou a coligação “A Força do Trabalho”, do governador, a pedir na Justiça Eleitoral suspensão do programa. Os representantes da coligação sustentam a invasão de tempo de propaganda, fundamentando os argumentos quanto ao seguinte trecho: “Governador, Cássio, quarenta e cinco”, usado nas falas dos candidatos Dirce de Oliveira e Viegas.

O programa foi exibido na terça-feira. Para a coligação “A Força do Trabalho”, teria havido invasão de tempo no guia de candidatos ao cargo de deputado federal que, em seu tempo regulamentar, realizaram campanha para o candidato ao cargo majoritário de sua coligação. Argumentam que o artigo 53-A da Lei 9.504/97 é claro em proibir o uso de tempo de propaganda delimitado a um cargo, a outro.

A legislação citada pela coligação proíbe a inclusão, no horário destinado aos candidatos que disputam as eleições proporcionais, da propaganda dos candidatos às eleições majoritárias ou vice-versa. Mas a mesma legislação permite a menção ao nome e ao número de qualquer candidato do partido ou da coligação. Por esse motivo, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto negou o pedido para suspender a veiculação dos programas.