Com novo Código Florestal, Estados vão decidir sobre áreas de preservação

Da redação
Com G1

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares. Com ela, os estados ficam responsáveis por decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

Na visão dos governistas, a emenda 164, que é de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) , pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação. Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmaram que a presidente Dilma Rousseff (PT) não vai admitir a anistia de desmatadores.

Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.

O debate sobre o Código foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma "vergonha" para o país.

Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.