Com votos governistas, AL derruba sete vetos

Os deputados estaduais mantiveram nove e derrubaram sete de um total de 16 vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos dos parlamentares aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A rejeição dos vetos do governo contou com os votos de deputados da base governista, mas a votação foi secreta. Dentre as derrotas do governo do Estado, está a derrubada de um veto ao projeto de lei 480/2011 do deputado Caio Roberto (PR) que dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção de carteira de estudante aos alunos da rede pública de ensino do Estado. Normalmente, entidades estudantis ficavam responsáveis pela confecção dos documentos, pagos pelos estudantes.

Outro veto do governo que foi derrubado era ao projeto 441/2011, de Gervásio Maia (PMDB), que regulamenta a cobrança de meia-entrada para estudantes. “Foi uma importante vitória para os estudantes da Paraíba. Com isso, quebra-se um monopólio de meia dúzia de entidades que detinham o poder de confecção das carteiras estudantis em nosso Estado”, comemorou Gervásio, referindo-se à gratuidade da confecção das carteiras.

A meia-entrada estabelecida pelo projeto de Gervásio diz respeito a estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatro, campo de futebol, entre outros. Os projetos que tiveram os vetos rejeitados deverão ser promulgados pelo presidente Ricardo Marcelo (PSDB).

Já as medidas provisórias do Executivo, apesar do esforço concentrado para limpar a pauta, não chegaram a ser votadas após mais uma “manobra” da bancada da situação. Após a votação dos vetos do governo, a sessão ordinária foi encerrada por volta das 13h30 com um pedido de obstrução encaminhado à mesa diretora pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada do governo na Casa. Ele pediu a obstrução da votação das Medidas Provisórias 183, 184 e 185 até o próximo dia 14, quando a Assembleia espera contar com decisão do Tribunal de Justiça sobre um recurso da mesa diretora relativo ao quórum. Uma liminar da Justiça determinou que somente com 24 votos (quórum qualificado) o plenário da Assembleia poderia reverter o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às medidas provisórias.

A CCJ entendeu que as MPs 183 e 184 (que tratam, respectivamente, da criação da Secretaria de Estado da Fazenda, com a fusão das pastas da Receita e das Finanças, e definição do percentual de cargos de provimento em comissão na administração direta do Poder Executivo estadual) são inconstitucionais, por isso emitiu parecer desfavorável à aprovação. Já a 185 (que estabelece data-base e reajuste para servidores estaduais, revogando dispositivo da Lei do Fisco) recebeu emenda do deputado Janduhy Carneiro (PPS). “Ainda permanece o impasse quanto à votação dessas matérias. Então, é prudente que se espere uma decisão da Justiça”.