Comissão aprecia relatório da LOA 2014

O relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 será apresentado às 9h de hoje, pelo relator, deputado Caio Roberto (PR), durante reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Conforme o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), o relatório será aprovado mas com destaque para as divergências existentes no orçamento destinado pelo Executivo à Defensoria Pública do Estado.

“O projeto está em conformidade e por esse motivo deverá ser aprovado. Houve esta divergência em relação à Defensoria Pública, onde entendemos que o órgão não foi tratado com a devida autonomia que possui, mas o Executivo já nos enviou uma resposta afirmando que não há qualquer equívoco neste caso. O assunto será oportunamente discutido durante a reunião”, explicou Raniery Paulino.

Ainda não há data definida para a audiência pública na qual o governo apresentará de forma detalhada a peça orçamentária, mas a expectativa do secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, é de que a audiência siga o que já ocorreu em edições anteriores. “Temos um diálogo de nível elevado e não há problema algum em debater com a ALPB. Farei apresentação da conjuntura e da Lei do ente Estado, não só do Executivo mas de todos os Poderes e valores consignados na LOA de 2014”, ressaltou.

Com o atraso no cumprimento do calendário de tramitação do projeto da LOA, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), pediu ao presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino, celeridade para que o calendário seja cumprido. Os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto, que estima um orçamento de R$ 10,7 bilhões para 2014.

Os defensores públicos pediram que o Estado adequasse o que eles consideraram como uma alteração no projeto da LOA referentes aos valores destinados à Defensoria. Segundo a categoria, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define a Defensoria como um Poder Autônomo, porém o projeto da LOA classifica a Defensoria como uma secretaria do Poder Executivo alterando, assim, de R$ 71 milhões para R$ 55 milhões o orçamento que deveria ser destinado à categoria.

O secretário Gustavo Nogueira, no entanto, disse que a LOA não está ferindo a autonomia da Defensoria e o que está disposto no projeto não está colidindo nem com a Lei Complementar 104 /2012, na qual o governador conferiu autonomia à Defensoria, nem com a Lei Complementar 74/2007, que dispõe que a Defensoria está na macroestrutura do governo do Estado.

Quanto aos valores do orçamento destinado à Defensoria, Nogueira disse que “o que foi disposto na LOA não fere o artigo 36 da LDO”.