POLÍTICA
Comissão da Câmara de João Pessoa aprova pagamento de tarifa de ônibus por Pix
Mesmo após aprovação da Comissão de Políticas Públicas (CPP), o projeto de lei precisa passar por decisão no plenário da Câmara e, se também for aprovada, precisa do aval do prefeito Cícero Lucena (PP).
Publicado em 04/03/2024 às 18:30
Foi aprovado na Comissão de Políticas Públicas (CPP), da Câmara Municipal de João Pessoa, o projeto de lei que disponibiliza a opção do pagamento via pix das tarifas de transporte nos ônibus municipais. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (4), e é de autoria do vereador Carlão (PL), e ainda precisa do sinal verde no plenário da Câmara e, posteriormente, da sanção do prefeito Cícero Lucena (PP), para entrar em vigor.
De acordo com o texto do projeto, o pagamento via Pix vai ser uma opção dentre as já existentes, que são o pagamento em dinheiro e também pelo cartão cidadão ou estudante, que os moradores recarregam e podem utilizar o transporte público.
Além disso, também conforme o texto, fica vedado o acréscimo de qualquer taxa de pagamento, nos casos de quem quiser arcar com os custos via Pix, sobre os valores das passagens cobradas. Atualmente, a passagem está em R$ 4,90, após resolução aprovada em 2024.
Como argumento em favor da atribuição do pix dentre as opções de pagamento na tarifa de ônibus, o PL justifica que a modalidade tem cada vez mais se popularizado pela praticidade e rapidez nos pagamentos. O documento ainda reforça que, com a utilização da modalidade no transporte público, os usuários que quiserem fazer uso ganham “maior comodidade”.
O texto também argumenta que as empresas responsáveis pelo transporte público em João Pessoa poderiam ter custo operacional no manejo de dinheiro físico diminuído.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP), que disse que já é possível utilizar o Pix para pagar a tarifa, mesmo que de forma indireta. Em nota, o sindicato afirmou que "é aceito diversas formas de pagamento, incluindo Pix, dinheiro em espécie, cartão de crédito e débito. Adicionalmente, por meio do aplicativo Nubus, disponível para iOS e Android, as recargas podem ser efetuadas com cartão de crédito, débito e Pix, proporcionando um saldo instantâneo".
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